As mudanças do código florestal brasileiro propostas pelo deputado Aldo Rebelo finalmente receberam as contribuições da ciência. A discussão já se prolonga há nove meses desde que as mudanças foram aprovadas em comissão especial da câmara dos deputados. Desde então diversos setores da sociedade se manifestaram contra e à favor das mudanças, mas apenas recentemente essa discussão obteve respaldo científico. Segundo o relatório publicado pela Academia Brasileira de Ciência (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) é possível expandir a produção agropecuária no Brasil desmatando mais de 103 milhões de hectares sem violar o código atual. Revela também que é possível produzir muito mais utilizando a mesma área que é utilizada hoje pela agropecuária, reduzindo as áreas de pastagem que ocupam quase 20% do território nacional (e chegam ás vezes a concentrar meia cabeça de gado por hectare) e investindo em tecnologia do campo. Por tecnologia do campo, eu prefiro entender que os ambientalistas estejam se referindo ao desenvolvimento agroecológico, que retira do campo o uso dos malfadados agrotóxicos.
Outra mudança que foi muito criticada pelos cientístas foi a não obrigatoriedade de cumprimento do código florestal em propriedades com menos de 4 módulos rurais. Aparentemente bem intencionada, já que visa apoiar o desenvolvimento do pequeno produtor que se encontra na ilegalidade, esta mudança causaria prejuízos imensos ao meio ambiente, aumentando a poluição e a degradação de encostas e leito de rios em povoamentos rurais. Aumentaria assim o risco de novas catástrofes por enchentes e desabamentos, pondo vidas humanas em perigo.
Seria melhor que, ao invés de criar mudanças ao código florestal, os deputados e senadores estivessem se preocupando com a fiscalização e o cumprimento deste, que nos serve bem. Reduzir esses 61 milhões de hectares de áreas degradadas e esses 83 milhões de hectares de áreas de preservação ocupadas irregularmente, criando condições saudáveis para a vida em todos os habitats. Fiscalizando com mais firmeza, cobrando uma multa que seja maior do que o lucro retirado por esses proprietários infratores. Porque assim, acreditariamos na seriedade deste governo e na sua responsabilidade com as metas de redução nas emissões de carbono até 2020.
É certo que mudanças muitas vezes serão necessárias. Mas a possibilidade do manejo agroecológico em áreas de Preservação Permanente, que é concedida no atual código florestal, já possibilita a produção de pequenos, médios e grandes produtores em áreas de encostas e leitos de rio, sem que o ecossistema seja afetado com isso.O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse que será no começo de maio a votação do projeto de lei que modifica a legislação ambiental. A data prevista é 3 e 4 de maio. Agora, o tema precisa passar pelo plenário da Casa para depois ir para o Senado.
Clique aqui para ler as considerações da ABC e SBPC:
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