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| Começou terça-feira (13/09) em Campo Grande, a 1ª de cinco audiências regionais previstas para que a sociedade possa participar do debate sobre o Plano de Resíduos Sólidos |
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, lançaram na última quinta-feira (1º/9), durante reunião plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente, a consulta pública para a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
O plano é um instrumento importante para efetiva implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), porque traz Cenários macroeconômicos e institucionais, Diretrizes e Estratégias, e as Metas para o manejo adequado de resíduos sólidos no Brasil.
Além disso, no Plano estão previstas diretrizes e metas para o aproveitamento energético; a eliminação e recuperação de lixões; a redução, reutilização, reciclagem com o objetivo de reduzir a quantidade de resíduos descartados; deverão ser estabelecidos programas, projetos e ações; normas para acesso aos recursos da União; medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada; normas e diretrizes para destinação final de rejeitos e os meios utilizados para o controle da fiscalização.
O documento preliminar está disponível para consulta pública na internet e receberá contribuições da sociedade até o dia 7 de novembro de 2011. Também será objeto de discussão em cinco audiências públicas regionais. As contribuições oriundas das duas etapas serão sistematizadas e apresentadas na Audiência Pública Nacional, que acontece em novembro, em Brasília.
Conheça a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Leia todas as instruções para preenchimento correto e envio do formulário com as contribuições. http://www.mma.gov.br/sitio/
Acesse também esse site para obter mais informações:
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